Termos e condições

1. Identificação

Este site e o serviço são disponibilizados por [Denominação social — A DEFINIR], NIF/NIPC [NIF/NIPC — A DEFINIR], com sede em [Morada da sede — A DEFINIR].

2. Objeto

Estes termos regulam a utilização do site e a subscrição dos planos de IPTV disponibilizados. Ao subscrever, o cliente declara ter lido e aceite estes termos e a política de privacidade.

3. Conteúdos

Apenas são disponibilizados conteúdos para os quais existem direitos de distribuição para Portugal. O catálogo pode variar ao longo do tempo em função dos acordos em vigor. A lista atualizada é fornecida mediante pedido, antes da subscrição.

4. Subscrição e pagamento

• Os planos são pré-pagos e válidos pelo período contratado.
• O preço final, com impostos incluídos, é indicado antes do pagamento.
• Métodos de pagamento aceites: [A DEFINIR].
• Renovação: [condições de renovação — A DEFINIR].

5. Utilização aceitável

• Os dados de acesso são pessoais e intransmissíveis.
• É proibida a revenda, partilha ou retransmissão pública do serviço.
• O número de ligações simultâneas é o previsto no plano contratado.

6. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor pode dispor de um direito de livre resolução. As condições e exceções aplicáveis a este serviço são: [A DEFINIR com apoio jurídico].

7. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível e estável, mas a qualidade depende também de fatores fora do nosso controlo, como a ligação à internet e o equipamento do cliente. Não são feitas promessas de disponibilidade ininterrupta.

8. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: [Entidade RAL competente — A DEFINIR]. Mais informações no Portal do Consumidor. Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.